Quais são os regimes tributários aplicáveis aos postos de combustíveis?
Inicialmente, os postos de combustíveis podem se encaixar nos três regimes tributários existentes, quais sejam, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.…
Inicialmente, os postos de combustíveis podem se encaixar nos três regimes tributários existentes, quais sejam, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.…
A Constituição Federal estabelece a possibilidade de que um tributo seja recolhido antes da ocorrência de seu fato gerador, o que acontece…
O STF formou na última quarta-feira maioria de 6 votos para decidir pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre programas de computador.…
No Direito Tributário, o contribuinte tem a oportunidade de discutir administrativamente - ou seja, perante a autoridade administrativa responsável pelo lançamento tributário…