Você sabe quais são as obrigações dos revendedores de combustíveis?
A atividade de revenda de combustíveis é considerada de utilidade pública, sendo regulada por várias leis e regulamentos da Agência Nacional do…
A atividade de revenda de combustíveis é considerada de utilidade pública, sendo regulada por várias leis e regulamentos da Agência Nacional do…
Depois de muita discussão o STJ finalmente pacificou o entendimento de que no caso de cobrança indevida de consumidor o fornecedor deve…
Em 1994 o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil, União e Banco Central, com…