Quem deve se adaptar à LGPD
Apesar de ter sido publicada em 2018, ainda existem muitas dúvidas sobre a aplicação da L.G.P.D. e quem deve se adaptar aos…
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O título é autoexplicativo: trata-se de uma legislação que determina como dados de cidadãos podem ser coletados e tratados, prevendo punições para…
Com a crise econômica gerada pela pandemia, empresários estão experimentando enormes e bruscas quedas de faturamento, ao mesmo tempo em que ainda…
No Direito Tributário, o contribuinte tem a oportunidade de discutir administrativamente - ou seja, perante a autoridade administrativa responsável pelo lançamento tributário…