Projeto de lei propõe a criação do marco legal das startups
A criação do Marco Legal das Startups é objeto de projeto de lei de autoria do Poder Executivo e enviado no fim…
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O STF formou na última quarta-feira maioria de 6 votos para decidir pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre programas de computador.…
A gestão de uma empresa envolve múltiplas responsabilidades financeiras, por isso muitas vezes empresários buscam maneiras de reduzir as despesas mensais para…
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com essas informações tais como coleta, recepção, classificação,…
Atualmente muitas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras devido à pandemia mundial, o que acarreta, algumas vezes, no atraso no pagamento do salário…
Depois de muita discussão o STJ finalmente pacificou o entendimento de que no caso de cobrança indevida de consumidor o fornecedor deve…
Provavelmente você já ouviu falar em ponto preenchido com “horário britânico”. A expressão se refere ao cartão de ponto do empregado preenchido…
Primeiro, cumpre esclarecer que nenhuma falta, justificada ou não, pode ser descontada das férias. Vejamos. Conforme previsto em lei, a cada 12…
Em 1994 o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil, União e Banco Central, com…
Para uma eficaz adequação à nova LGPD, desde o momento que antecede a formalização da contratação (envio de currículos e entrevistas), bem…