Principais erros trabalhistas que podem afetar sua empresa: Horário britânico
Provavelmente você já ouviu falar em ponto preenchido com “horário britânico”. A expressão se refere ao cartão de ponto do empregado preenchido…
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Primeiro, cumpre esclarecer que nenhuma falta, justificada ou não, pode ser descontada das férias. Vejamos. Conforme previsto em lei, a cada 12…
Em 1994 o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil, União e Banco Central, com…
Para uma eficaz adequação à nova LGPD, desde o momento que antecede a formalização da contratação (envio de currículos e entrevistas), bem…
Apesar de ter sido publicada em 2018, ainda existem muitas dúvidas sobre a aplicação da L.G.P.D. e quem deve se adaptar aos…
O título é autoexplicativo: trata-se de uma legislação que determina como dados de cidadãos podem ser coletados e tratados, prevendo punições para…
No Direito Tributário, o contribuinte tem a oportunidade de discutir administrativamente - ou seja, perante a autoridade administrativa responsável pelo lançamento tributário…