Você sabe quais são as obrigações dos revendedores de combustíveis?
A atividade de revenda de combustíveis é considerada de utilidade pública, sendo regulada por várias leis e regulamentos da Agência Nacional do…
Quero abrir um posto de combustível… qual o primeiro passo?
Antes de começar qualquer empreendimento para a revenda varejista de combustível, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) exige dois requisitos: primeiro é…
Exigência de CND para a recuperação judicial é suspensa
O Ministro Dias Toffoli revogou liminar que determinava que as empresas deveriam estar em dia com as obrigações fiscais, como requisito para…
Senado aprova nova lei de recuperação judicial e falências
O Senado aprovou projeto que promove inovações nos procedimentos de Recuperação Judicial e Falências. O texto enviado à sanção presidencial, atualiza e…
CARF afasta incidência de IRPJ sobre as operações de permuta de imóveis
Segundo a Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, a permuta de imóveis entre empresas que seguem a sistemática do…
O contrato social
Ao criar uma empresa, devido à complexidade dos atos de registros, muitos empresários deixam de lado a burocracia, focando nas vendas e…
Projeto de lei propõe a criação do marco legal das startups
A criação do Marco Legal das Startups é objeto de projeto de lei de autoria do Poder Executivo e enviado no fim…
Principais erros trabalhistas que podem afetar sua empresa: Atrasos no pagamento de salários
Atualmente muitas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras devido à pandemia mundial, o que acarreta, algumas vezes, no atraso no pagamento do salário…
Principais erros trabalhistas que podem afetar sua empresa: Horário britânico
Provavelmente você já ouviu falar em ponto preenchido com “horário britânico”. A expressão se refere ao cartão de ponto do empregado preenchido…
A falta justificada por atestado médico pode ser descontada no salário ou nas férias de meu funcionário?
Primeiro, cumpre esclarecer que nenhuma falta, justificada ou não, pode ser descontada das férias. Vejamos. Conforme previsto em lei, a cada 12…
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