O contrato social

O contrato social

Ao criar uma empresa, devido à complexidade dos atos de registros, muitos empresários deixam de lado a burocracia, focando nas vendas e na operacionalização do negócio. Contudo, o contrato social é um dos documentos mais importantes para a empresa, equiparando-se a sua certidão de nascimento. Nele estão registrados todos os dados da empresa, suas alterações e sua história como pessoa jurídica.

Sem um contrato social uma empresa não pode ser registrada, não pode abrir uma conta jurídica, conseguir empréstimos, emitir notas fiscais, entre outras coisas. Assim os estabelecimentos existem na informalidade, abrindo as portas para a imposição de inúmeras penalidades previstas no ordenamento jurídico, que podem chegar a inviabilizar a atividade econômica.

Entre outras informações que os dirigentes desejem incluir, no contrato social deve constar obrigatoriamente os dados dos sócios e da empresa, o capital social, a quota de cada sócio, a delimitação da participação no lucro e nas perdas, direitos e obrigações, a organização da administração e a responsabilidade dos sócios.

É um documento com muitos detalhes técnicos e uma boa elaboração pode evitar futuros conflitos e prejuízos para a empresa. Assim recomenda-se que sua elaboração, desde o início, seja acompanhada por um advogado.

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