Quais são os regimes tributários aplicáveis aos postos de combustíveis?
Inicialmente, os postos de combustíveis podem se encaixar nos três regimes tributários existentes, quais sejam, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.…
Você sabe quais são as obrigações dos revendedores de combustíveis?
A atividade de revenda de combustíveis é considerada de utilidade pública, sendo regulada por várias leis e regulamentos da Agência Nacional do…
Postos de combustíveis têm direito à restituição de ICMS-ST recolhido a maior?
A Constituição Federal estabelece a possibilidade de que um tributo seja recolhido antes da ocorrência de seu fato gerador, o que acontece…
Quero abrir um posto de combustível… qual o primeiro passo?
Antes de começar qualquer empreendimento para a revenda varejista de combustível, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) exige dois requisitos: primeiro é…
A importância do compliance em sua empresa
Na última semana, um episódio de assédio em uma grande empresa tornou-se notícias nos mais diversos meios de telecomunicação. Viemos através deste…
Exigência de CND para a recuperação judicial é suspensa
O Ministro Dias Toffoli revogou liminar que determinava que as empresas deveriam estar em dia com as obrigações fiscais, como requisito para…
Senado aprova nova lei de recuperação judicial e falências
O Senado aprovou projeto que promove inovações nos procedimentos de Recuperação Judicial e Falências. O texto enviado à sanção presidencial, atualiza e…
CARF afasta incidência de IRPJ sobre as operações de permuta de imóveis
Segundo a Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, a permuta de imóveis entre empresas que seguem a sistemática do…
O contrato social
Ao criar uma empresa, devido à complexidade dos atos de registros, muitos empresários deixam de lado a burocracia, focando nas vendas e…
Principais erros trabalhistas que podem afetar sua empresa: Desvio ou acúmulo de função
O desvio e/ou acúmulo de função são práticas muito comuns dentro das empresas. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além…